Considerando a disciplina do procedimento sumaríssimo, contida na L...

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicam...

Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...

A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere: I. A competência territorial será, de regra...

Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.

Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que

No tocante à reparação dos danos causados pela infração penal, analise os seguintes itens: I. intentada a ação penal, o Juiz deverá suspender o curso ...