O Estatuto da Criança do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a p...

Ainda conforme a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa...

De acordo com o artigo 42, § 3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providên...

Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no B...

Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que:

De acordo com o ECA a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à:

De acordo com a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, artigo 53, “a ...

A Lei 8069 – ECA, considera tratamento cruel ou degradante, conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou adolescente que:

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente a tutela será deferida, nos termos da lei civil a:

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a (assinale a altern...