Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200529527A revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportu...1457941200529527Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosA revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. Sobre isso, é correto afirmar que: Ana hipótese em que o interessado tenha recorrido de um ato administrativo e que este esteja sob apreciação de autoridade superior, a autoridade que praticou o ato é a pessoa competente para revogá-lo.Bos atos administrativos vinculados podem ser revogados, precisamente porque nestes há os aspectos concernentes à oportunidade e conveniência.Ca revogação não pode atingir os meros atos administrativos, como certidões.Dos atos que tiveram seus efeitos exauridos podem ser revogados, pois a revogação retroage os efeitos já produzidos, retornando ao status quo e impede que o ato continue a produzir efeitos. Enão podem ser revogados os atos que geram direitos adquiridos, conforme está expresso na Súmula nº 473 do STF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018050Direito AdministrativoPreencha corretamente as lacunas a seguir. A Administração Pública, em sua essência, é norteada por princípios que asseguram a legalidade e a eficiênc...Questão 457941200067680Direito AdministrativoEm conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles preconiza que a atuação do Estado deve ser norteada pelo respeito aos ...Questão 457941200191414Direito AdministrativoSão elementos constitutivos dos serviços públicos:Questão 457941200283650Direito AdministrativoDentre os princípios da administração pública, um deles destaca a atuação do Estado de forma a garantir a igualdade e a imparcialidade. Assinale a alt...Questão 457941200428748Direito AdministrativoNo intuito de exercer ou colocar à disposição da coletividade o conjunto de atividades e de bens, visando abranger e proporcionar o maior grau possíve...Questão 457941200729924Direito AdministrativoUm dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do pl...Questão 457941200898538Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o ...Questão 457941200920493Direito AdministrativoSobre a Organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201481725Direito AdministrativoComo negócio jurídico que exige a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo, o q...Questão 457941202028608Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, encontra-se o famigerado poder de polícia. Sobre tal poder, assinale os respectivos atributos apontados pela doutr...