Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicáv...

A respeito do Sistema Tributário Nacional, é importante mencionar que os municípios possuem a autoridade para conceder incentivos fiscais relacionados...

Julgue o item a seguir. É obrigação da MEI a emissão de Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas, e a guarda das mesmas, em casos de...

Julgue o item subsequente. É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Julgue o item que se segue.O crédito tributário é constituído após o lançamento, que é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal ver...

Julgue o item que se segue.A responsabilidade tributária é um conceito essencial na legislação brasileira e refere-se à obrigação de pagamento de trib...

Julgue o item a seguir.Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz de...

Julgue o item que se segue.De acordo com a legislação tributária brasileira, a responsabilidade por infrações tributárias pode ser tanto pessoal como ...

Julgue o item que se segue.Ao definir a competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição confere a c...

Analise as afirmativas a seguir: I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades n...

Julgue o item que se segue.A atividade de fiscalização empreendida pela administração tributária tem por objetivo geral identificar a ocorrência de fa...