Um estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa s...

Com relação a noções de orçamento e de tributos, julgue o item subsequente.A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) é um trib...

A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tribu...

Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no...

Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas

Acerca dos impostos dos estados e dos municípios, julgue o item que se segue.É permitido aos municípios estabelecer diferentes alíquotas do IPTU em ra...

De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). As exportações...

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos q...

Quanto às limitações do poder de tributar em relação às atividades de instituições de ensino, julgue o item seguinte, à luz do art. 150, VI, “c”, da C...

A não incidência tributária consiste na dispensa legal do pagamento de tributo em determinadas situações, autorizada pelo ente público competente para...

Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.