///
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.
As características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, ...
Suponha que determinado vereador tenha apresentado um projeto de lei com o objetivo de conceder uma isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e T...
O lançamento do crédito tributário pela Administração Pública, em face do contribuinte, dá origem a sua exigibilidade, e, portanto, a sua obrigação tr...
Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as a verdadeiras e com F falsas. ( ) O princípio da legalidade impede que a majoração ou a criação de...
Analise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...
Sobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em ações de execuç...
Com base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida com...
Relativamente aos incentivos fiscais, é INCORRETO afirmar
É de competência tributária ativa dos municípios a instituição dos seguintes tributos: