Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200529852Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autoriz...1457941200529852Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasTexto associadoA respeito da ANTT, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001. Uma empresa privada detentora de outorga de concessão poderá transferir a titularidade dessa outorga, se obtiver autorização da agência reguladora que a concedeu. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200826Legislação FederalCom base no Decreto n.° 10.332/2020, julgue os itens subsequentes.Estados, Distrito Federal e municípios devem, obrigatoriamente, aderir à Rede Nacion...Questão 457941200276879Legislação FederalAcerca da legislação brasileira aplicada às atividades de movimentação, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural...Questão 457941200832936Legislação FederalCom relação à Política Nacional de Inteligência (PNI), julgue o item a seguir. A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financ...Questão 457941201008405Legislação FederalJulgue o item que se segue, relativos ao sistema eletrônico de informações (SEI).Documentos classificados como imprescindíveis à segurança da sociedad...Questão 457941201321228Legislação FederalServiços de telecomunicações de regime público são exclusivamente de interesse coletivo, e estão sujeitos a metas de universalização e continuidade. A...Questão 457941201346260Legislação FederalAssinale a opção correta acerca dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.Questão 457941201527593Legislação FederalNo que diz respeito às normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e com base na Lei n.º 9.074/1995, julgue o ...Questão 457941201580697Legislação FederalUm objetivo do PNBL é a promoção da inclusão digital mediante o fornecimento de acesso à Internet sem custo para os cidadãos residentes no Brasil.Questão 457941201737014Legislação FederalJulgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º...Questão 457941201744609Legislação FederalCom relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.Órgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de...