O Ministério Público é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre a
instituição e seus membros é correto afirmar:
A Na ação popular e no mandado de segurança
coletivo, o Ministério Público é parte pública
autônoma, incumbindo-lhe velar pela regularidade do
processo e, em caso de abandono dessas ações,
deverá promover o seu andamento, em lugar do
autor/impetrante omisso.
B O Procurador-Geral da República possui legitimidade
ativa para impetrar mandado de segurança em face
do Conselho Nacional de Justiça que tenha por objeto
o questionamento de decisão que reconheça a
prescrição punitiva de outro membro da Instituição
em processo disciplinar administrativo.
C O Ministério Público da União compreende: o
Ministério Público Federal, o Ministério Público
Militar, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério
Público do Distrito Federal e dos Territórios e o
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União.
D Os Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de
atribuições, têm legitimidade para impetrar mandado
de segurança e habeas corpus , inclusive perante os
tribunais locais, desde que o ato ou a omissão ilegais
advenham de juízo de primeira instância em processo
em que funcione.