A respeito do regime disciplinar a que se sujeitam os servidores públicos municipais, assinale a alternativa que indica ...

Em relação ao estágio probatório de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Fé, considere: ...

Durante o estágio probatório de 2 (dois) anos, a aptidão e a capacidade do servidor público nomeado em cargo efetivo serão objetos de avaliação. Assin...

A Lei Orgânica do Município de Coronel Vivida - PR estabelece que compete à Câmara Municipal deliberar acerca de diversas matérias. Assinale, abaixo, ...

Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Estadual 15.229/06, cap. III - Art. 3°, que fala de Plano Diretor e sua devida implementação no estado do Paraná, os Municípios de...

De acordo com a Lei Complementar 116/2003, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo...

Quais são, respectivamente, as alíquotas mínimas e máximas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o Código Tributário Mun...

Acerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.

A respeito das atividades de fiscalização, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 15.608 de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no...