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Considere o seguinte caso hipotético.O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática...
O art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz I. de ofício;II. por representação da autoridade policial;...
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ . Assinale a alternativa...
Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva
Considere as seguintes assertivas: I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto; II. não se admitirá recurso da parte que nã...
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...
São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:
Nos termos do quanto determina o art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o proce...
A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que: