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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, a administração...
De acordo com seu Art. 34, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada pelos membros da Câmara Municipal. Avalie se, nesse caso, as seguintes afirmat...
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alteraçõe...
Avalie, com base em seu Art. 34, se as seguintes afirmações acerca de emendas à Lei Orgânica Municipal são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ A Lei Orgâ...
Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), E...
Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), ...
É CORRETO afirmar, acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, que
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, ao Município compete, privativamente,
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:
Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de: