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Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. A interceptação telefônica, para f...
O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.
Com relação aos crimes contra o idoso e à violência familiar e doméstica contra a mulher, julgue o item.O STF firmou o entendimento de que a ratificaç...
Célio, réu primário e de bons antecedentes, foi condenado em primeira instância à pena de vinte e dois anos de reclusão em regime fechado pela prática...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.No curso da ação penal, caso seja decretada prisão preventiva, o juiz poderá, a reque...
Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes.No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição sumária im...
Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra sua sobrinha consanguínea, Olívia, de 13 anos de idade, com quem não divide...
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Suponha que Carlos e Ana tenham sido namorados e que, ap...