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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDATEC no concurso para GHC-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário.
II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.