De acordo com a Lei 4320/64, art. 1º: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evide...

Diversas são as classificações dos ingressos e das receitas sob o ponto de vista orçamentário. A receita orçamentária quanto às entidades destinatária...

O sistema financeiro nacional compreende as organizações que promovem a intermediação financeira estabelecendo a circulação de maior parte dos ativos ...

O Plano Plurianual (PPL) traz diretrizes, objetivos e metas da administração pública, entre outras, com a previsão de grandes obras públicas que serão...

Marcelina, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em debate com seu colega Juliano sobre a Lei Complementar nº 101/00. Marcelina dizia que ...

Estabelece a Lei n° 4.320/64 que:

Os princípios podem ser entendidos como um conjunto de condutas e padrões de condutas presentes em determinada temática. Nesse sentido, sobre os princ...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na ...

Existe a classificação do empenho na administração pública. O empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamen...

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, permiti...

Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou en...