Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200530376O serviço público de transporte coletivo municipal em Bebedouro foi delegado a uma empresa privada por meio de contrato ...1457941200530376Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Insolvência no Direito TributárioO serviço público de transporte coletivo municipal em Bebedouro foi delegado a uma empresa privada por meio de contrato de concessão. Esse contrato:Aconfere ao concessionário a titularidade do serviço público.Bpermite à empresa contratada explorar o serviço indefinidamente.Cdeve ser precedido de licitação e formalizado por contrato administrativo.Dexime o município de fiscalizar a execução do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058286Direito AdministrativoDurante uma tempestade em Bebedouro, uma árvore em área pública começou a ceder, ameaçando atingir residências próximas. A equipe da prefeitura foi ac...Questão 457941200085157Direito AdministrativoO procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura lici...Questão 457941200104532Direito AdministrativoCarlos, ao ser contratado pela Câmara de Bebedouro, confundiu os conceitos de Administração Direta e Indireta. Durante uma capacitação, o instrutor pe...Questão 457941200216124Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação brasileira que regula os processos licitatórios e as contratações no âmbito da adminis...Questão 457941200471068Direito AdministrativoO impedimento de participação de parentes próximos dos Vereadores em licitações promovidas pela Câmara Municipal para aquisição de bens e serviços é c...Questão 457941200682566Direito AdministrativoO Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Anali...Questão 457941201376436Direito AdministrativoConsidere a existência de uma autarquia que preste serviços públicos, uma delegacia de polícia e uma empresa pública que presta serviços aos cidadãos....Questão 457941201587086Direito AdministrativoDentro do estudo da descentralização, a pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública indireta, instituída pelo Poder Públic...Questão 457941201728658Direito AdministrativoA contratação temporária, exceção à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos,...Questão 457941201944917Direito AdministrativoA propósito do conjunto de normas aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.