A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
estabelece normas e parâmetros para a organização da
educação básica no Brasil, incluindo o cumprimento de
carga horária e dias letivos mínimos para assegurar a
qualidade do ensino. No caso das escolas que
funcionam em regime de tempo integral, é importante
observar a legislação vigente para atender às exigências
mínimas relacionadas à jornada diária e ao total de dias
letivos.
Uma escola funciona em regime de tempo integral, com
jornada diária de 7 horas. Qual o número mínimo de dias
letivos que a escola deve cumprir para atender à carga
horária mínima anual prevista na LDB?