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  4. Questão 457941200530425

Sobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo...

📅 2024🏢 IBFC🎯 TRF - 5ª REGIÃO📚 Direito Processual Penal
#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBFC no concurso para TRF - 5ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200530425
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal
Sobre a competência em matéria penal, analise as afirmativas abaixo.


I. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República serão processados pela Justiça da Capital Federal.


II. O crime de emissão dolosa de cheques sem suficiente provisão de fundos compete ao juízo do domicílio da vítima.


III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.


IV. A competência será determinada pela conexão quando houver erro na execução, conhecido como “aberratio criminis”, que produza dois resultados.




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