Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200530549O percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das açõe...1457941200530549Ano: 2014Banca: CETROOrganização: IF-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasO percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas no SINASE, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação, será definido, anualmente, Apelos Poderes Executivo e Legislativo. Bpelos Conselhos de Direitos, nas três esferas de governo. Cpelo Ministério Público e Executivo. Dpelos Entes Federados. Epelas entidades governamentais e não governamentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008336Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), como sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de seus p...Questão 457941200198315Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o disposto no artigo 149, inciso I e alíneas do ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediant...Questão 457941200686408Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que apresenta uma meta para controle de incidentes críticos.Questão 457941200880279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, o Ensino Fundamental deve serQuestão 457941200952429Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/2009 alterou o artigo 87, que trata das linhas de ação da política de atendimento. A este respeito, é correto afirmar que passou a faz...Questão 457941200960865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à Liberdade Assistida de adolescentes em conflito com a justiça, representa um dos encargos do orientador, que deve ter o apoio e a supervisão ...Questão 457941201252786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Agente de Apoio Socioeducativo referência, após tomar ciência de quais jovens lhes são atribuídos, deve, entre outras coisas, I. manter constante co...Questão 457941201587760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nas medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação, a autoridade judiciária poderá designar audiência no prazo máxim...Questão 457941201996486Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Regimento Interno da Fundação Casa, artigo 26, preconiza-se a construção da proposta do Plano Individual de Atendimento (PIA). Constarão no PIA, no...Questão 457941202053459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, analise as assertivas abaixo. I. Dis...