No contexto do Direito Administrativo brasileiro, os
servidores celetistas da Administração Direta e Indireta
são regidos pela CLT, distintos do regime estatutário, o
que gera particularidades em suas contratações e
direitos. Acerca do assunto, marque V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Todos os servidores da Administração Direta, desde
a EC 19/98, são obrigatoriamente regidos peceletista, independentemente de decisão judicial ou
normativa.
(__)Os empregados públicos das empresas públicas e
sociedades de economia mistas têm direito à
estabilidade previsto no Art. 41 da CF/88, por serem
equiparáveis aos servidores estatutários.
(__)A Lei nº 9.962/2000 estabelece que os servidores
celetistas da Administração Direta Federal possuam os
mesmos direitos trabalhistas que os empregados da
iniciativa privada, incluindo o FGTS, mas não a
estabilidade.
(__)Os servidores celetistas das empresas públicas e
sociedades de economia mistas são contratados sob o
regime da CLT e não possuem a estabilidade funcional
típica das cargas públicas efetivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo