No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. Na execução fiscal, o executado ...

A lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, terá sua aplicação suspensa até o início do próximo exercício financeiro; só a partir desse ...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na cer...

Considerando o direito tributário, julgue o item.As reclamações e os recursos previstos no processo tributário administrativo suspendem a exigibilidad...

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegaçã...

Com relação às obrigações tributárias, julgue o item. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável,...

A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.

Sobre a responsabilidade tributária por infrações, assinale a alternativa incorreta.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que p...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de cert...