De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produ...

Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante:

No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), no...

Quanto ao conselho tutelar é INCORRETO afirmar:

Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado a...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 8º, cuja redação do Caput diz: “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e ...

Considerando o Caput do Art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público a...

Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:

Com relação ao dever de prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA, julgue os itens a seg...

Não é uma atribuição dos conselhos tutelares:

Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ...