Dois cidadãos, legitimados como interessados em um processo administrativo, apresentam uma manifestação por escrito, for...

Apresentam-se, a seguir, proposições relativas ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n. 9784/99): I. A avocação t...

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Sabe-se que no planejamento e orçamento de obras públicas, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é a referência normativa. Essa Lei teve alg...

De acordo com os direitos e as vantagens dos servidores, previstos na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a alternativa INCORRETA.

Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição previstas na Lei n. 9784/99, assinale a alternativa INCORRETA.

No que tange à Lei nº 9.784/99 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a alternativ...

No que tange ao regime disciplinar disposto na Lei nº 8.112/90 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarqui...

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é CORRETO afirmar que Remoção é o deslocamento:

“A administração pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado agindo in concreto par...

Leia as proposições sobre a Lei de Improbidade Administrativa. I. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, à...