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  4. Questão 457941200531107

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 1990,...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Iporã do Oeste - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Iporã do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200531107
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 1990, prevê em seus artigos a importância da formação técnico-profissional para adolescentes. O ECA estabelece que essa formação deve respeitar os princípios de proteção integral e respeito à condição peculiar de desenvolvimento dos adolescentes. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I.Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II.Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

III.Horário especial para o exercício das atividades.


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