Em um cenário hipotético, o Jardim Botânico do Rio de
Janeiro desenvolveu um sistema de inteligência artificial
para auxiliar na catalogação de espécies vegetais. No
processo de implementação, foram identificadas
situações que desafiam a teoria clássica dos atos
administrativos. Considerando este contexto e a
moderna doutrina administrativa, analise as assertivas a
seguir:
I.A utilização de sistemas automatizados de decisão
administrativa mantém a necessidade do elemento
competência, mesmo que a decisão final seja tomada
por algoritmos, desde que haja supervisão humana.
II.O elemento motivo do ato administrativo pode ser
validamente constituído por análises preditivas de dados,
desde que auditáveis e transparentes.
III.A presunção de legitimidade como atributo do ato
administrativo permanece inalterada mesmo em
decisões automatizadas, prescindindo de validação
humana posterior.
IV.A autoexecutoriedade de atos administrativos gerados
por sistemas de IA depende de prévia regulamentação
específica que estabeleça parâmetros de controle.
É correto o que se afirma em: