Ao Município compete legislar a tudo quanto respei...

Q: Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, privati

A) V, V, F, F. | B) V, F, V, F. | C) V, F, V, V. | D) V, V, V, V. | E) F, V, F, V.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Embu-Guaçu | Lei Orgânica de Embu-Guaçu | Legislação Municipal de São Paulo

Ao Município compete legislar a tudo quanto respeite ao seu interesse peculiar, tendo como objetivo o bem-estar de sua população e o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

( ) Suplementar a legislação federal e estadual, no que lhe couber.

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora.

( ) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.

( ) Elaborar o plano conforme diretrizes gerais fixadas em Lei federal.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

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( ) Suplementar a legislação federal e estadual, no que lhe couber.

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora.

( ) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.

( ) Elaborar o plano conforme diretrizes gerais fixadas em Lei federal.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

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