Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200531348Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao ca...1457941200531348Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Anapu - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Anapu | Legislação Municipal de AnapuNa Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeito, que opção atende ao texto da publicação da Lei? APode conceder diárias para o prefeito por afastamentos relacionados a estudos acadêmicos. BConvocar o prefeito para prestar esclarecimentos com prazo mínimo de 15 dias.CAutorizar o Prefeito a se ausentar do município por no máximo 5 dias.DAcumula poderes para julgar as contas do prefeito.EMediante assembleia, emitir advertências administrativas para o prefeito e vice-prefeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330347Legislação Municipal (Pará)Na posse do cargo de agente Municipal de Transito de Anapu são confiados ao servidor vários materiais e equipamentos pela administração municipal. Con...Questão 457941200395729Legislação Municipal (Pará)Em cumprimento ao Art.8º da Lei Municipal Complementar 2.479/11, para as pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em c...Questão 457941200489410Legislação Municipal (Pará)A vacância do cargo público, segundo a Lei Municipal Complementar Nº 2.479/11 Art. 44, ocorrerá deQuestão 457941200616751Legislação Municipal (Pará)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA estabelece no artigo 120 que o servidor que proceder no exercício de suas...Questão 457941200744399Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fix...Questão 457941201441843Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seu artigo 83-A caput, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entregar ao...Questão 457941201493112Legislação Municipal (Pará)Conforme o Estatuto do Servidor Público Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, são requisitos básicos para ingressar no serviç...Questão 457941201524692Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Municipal complementar Nº 2.479/11 Art.11, são formas de provimento de cargo público exceto:Questão 457941201699750Legislação Municipal (Pará)O cargo público de agente Municipal de Trânsito de Anapu implica em várias atribuições. Considerando-se o exercício de condução de veículo oficial do ...Questão 457941201945664Legislação Municipal (Pará)Com base na Lei Municipal Complementar 2.479/11 Art.1º, qual o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Jacundá-PA?