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De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doença não puder comparecer ao lo...
É correto afirmar sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias:
Segundo o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por equipe multidisciplinar, incluindo dentre outras análises, as seguin...
Consta na Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis que: 1. As Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de ...
O que o Colegiado de Classe, como uma instância deliberativa dentro das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), deve ...
Constitui infração disciplinar punível com demissão simples, nos termos da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986:
Nos termos da Lei Complementar no 617, de 26 de março de 2018, a ação disciplinar prescreverá em:
De acordo com a Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes...
Segundo Regimento Interno da CEASA, seus serviços e funções serão desenvolvidos e executados em quatro gerências. Assinale a alternativa correta em re...