A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que
é dever do Estado garantir o “atendimento educacional
especializado gratuito aos educandos com necessidades
especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A
Lei que define melhor como será esse atendimento,
assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é