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De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)...
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica o tipo de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atri...
Analise as afirmativas abaixo sobre a Execução Fiscal, com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência.1. Em ações de execução fiscal, é desne...
Assinale a alternativa correta acerca da medida cautelar fiscal.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Fiscal.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:
Assim preceitua a legislação da matéria:
A respeito das espécies tributárias, é correto afirmar: