A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93)
instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(Peti). A esse respeito, marque C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) É um programa de caráter intersetorial, integrante da
Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do
Suas, compreende transferências de renda, trabalho social
com famílias e oferta de serviços socioeducativos para
crianças e adolescentes que se encontrem em situação de
trabalho.
(_) Tem abrangência nacional e será desenvolvido de
forma articulada pelos entes federados, com a participação
da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a
retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16
(dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(_) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho
deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com a devida identificação das situações de
trabalho infantil.