Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise
as afirmativas.
I. A construção do SINASE concentra-se num
tema que tem mobilizado a opinião pública, a
mídia e diversos segmentos da sociedade
brasileira em relação ao enfrentamento de
situações de violência que envolvem
adolescentes enquanto autores de ato
infracional ou vítimas de violação de direitos
no cumprimento de medidas socioeducativas.
II. O SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a
natureza pedagógica da medida
socioeducativa, priorizando as medidas em
meio aberto (prestação de serviço à
comunidade e liberdade assistida) em
detrimento das restritivas de liberdade
(semiliberdade e internação em
estabelecimento educacional, haja vista que
estas somente devem ser aplicadas em
caráter de excepcionalidade e brevidade).
III. A implementação do SINASE objetiva
primordialmente o desenvolvimento de uma
ação socioeducativa sustentada nos
princípios dos direitos humanos.
IV. A realidade dos adolescentes em conflito com
a lei é demonstrada nas estatísticas, todavia,
estes também têm sido submetidos a
situações de vulnerabilidade, o que demanda
o desenvolvimento de política de atendimento
integrada com as diferentes políticas e
sistemas dentro de uma rede também integrada de atendimento, e, sobretudo, dar
efetividade ao sistema de garantia de direitos.
V. As atribuições dos socioeducadores deverão
considerar o profissional que desenvolva
tanto tarefas relativas à preservação da
integridade física e psicológica dos
adolescentes e dos funcionários, quanto às
atividades pedagógicas. Este enfoque indica
a necessidade da pre
Assinale a alternativa CORRETA.