Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200531714A contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário nº 1.087...1457941200531714Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de MelhoriaA contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), deverá ser Adevida pela execução de obra pública ou privada resultante de convênio firmado com a União e o Estado ou com entidade federal ou estadual. Bcobrada em virtude do custo de obras públicas e privadas de que decorra valorização imobiliária. Cdeterminada pelo rateio do custo da obra pública entre os imóveis beneficiados, respeitado o limite da valorização. Dcalculada em função do valor total da despesa realizada, incluindo os gastos do setor público e privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141902Direito TributárioAs garantias do crédito tributário são divididas em duas espécies: os privilégios e a preferência. Os privilégios abrangemQuestão 457941200161471Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato geradorQuestão 457941200186582Direito TributárioNo âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará porQuestão 457941200238859Direito TributárioA responsabilidade tributária é uma relação jurídica que vincula terceira pessoa, diferente do contribuinte, ao cumprimento da obrigação tributária. O...Questão 457941200599996Direito TributárioDentre as funções que competem à lei complementar destaca-se o seguinte:Questão 457941200755642Direito TributárioCom base na vedação do enriquecimento sem causa, a administração pública está obrigada à restituição do sujeito passivo o valor do tributo pago indevi...Questão 457941200856954Direito TributárioRepartição de receitas tributárias é o conjunto de normas constitucionais que versam sobre a distribuição do montante arrecadado com determinados trib...Questão 457941200913135Direito TributárioSobre a responsabilidade tributáriaQuestão 457941201658395Direito TributárioA competência tributária pode ser classificada como privativa, comum ou residual. Na competência tributária comum, duas ou mais entidades políticas tê...Questão 457941201886095Direito TributárioO lançamento tributário é