Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200531857Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes ob...1457941200531857Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação: ATodos os entes federativos, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm o dever de realizar licitação para contratar serviços e adquirir bens, conforme as normas gerais estabelecidas na legislação.BA obrigatoriedade de licitar se aplica somente à União, excluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.CApenas os Municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de realizar licitações, conforme estabelecido pela legislação federal.DSomente a União e os Estados têm o dever de realizar licitação, enquanto os Municípios e o Distrito Federal podem contratar sem licitação.EOs entes federativos estão isentos de realizar licitações para obras públicas de pequeno porte, conforme as regras previstas na legislação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294115Direito AdministrativoNo caso de contratação que envolva mercados fluidos, em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a s...Questão 457941200600310Direito AdministrativoAtividades de delegação, avocação, fiscalização e revisão dos atos administrativos são expressão do seguinte poder administrativo:Questão 457941200776386Direito AdministrativoEm relação aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seg...Questão 457941201123254Direito AdministrativoAcerca das definições previstas na Lei n.º 14.133/2021, analise: I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Es...Questão 457941201178323Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n 13.460 de 2017, assinale a alternativa que dispõe corretamente o conceito de agente público.Questão 457941201310576Direito AdministrativoOs bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos. Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso...Questão 457941201620993Direito AdministrativoA lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe sobre as modalidades de licitação. Desse modo, analise as assertivas abaixo, correlacionando-as com os...Questão 457941201899624Direito AdministrativoSão princípios da administração pública, segundo o artigo 37 da Constituição Federal:Questão 457941201987227Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública consagrados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afir...Questão 457941202073640Direito AdministrativoA modalidade de concorrência é amplamente utilizada em licitações públicas devido à sua abrangência e importância nas contratações. Desse modo, comple...