Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal...

Q: Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A) o crime consistente na corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material. | B) nos casos de novo flagrante por ato infracional, é facultada a oitiva do menor infrator para a decretação da regressão da medida socioeducativa. | C) no procedimento para aplicação de medida socioeducativa, a confissão do adolescente torna dispensável a realização de exames periciais relativos aos instrumentos do crime. | D) a prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas. | E) a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, exceção feita a de prestação de serviços à comunidade, é da competência exclusiva do juiz.

457941200531893

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Serviços Comunitários | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é co...

Questões relacionadas para praticar

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é co...

Questões relacionadas para praticar