Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200531893Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que1457941200531893Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Serviços Comunitários | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Medidas SocioeducativasSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queAo crime consistente na corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.Bnos casos de novo flagrante por ato infracional, é facultada a oitiva do menor infrator para a decretação da regressão da medida socioeducativa.Cno procedimento para aplicação de medida socioeducativa, a confissão do adolescente torna dispensável a realização de exames periciais relativos aos instrumentos do crime.Da prescrição penal é aplicável nas medidas socioeducativas. Ea aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, exceção feita a de prestação de serviços à comunidade, é da competência exclusiva do juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, estabelece, em seu artigo 10, que os profissionais que ...Questão 457941200050381Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos procedimentos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200615008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Maria, casada com João, soube que jamais poderia gerar um filho, após infrutíferas tentativas para tal desiderato. Preocupados com as crianças abandon...Questão 457941201044421Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-seQuestão 457941201349369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, aQuestão 457941201361226Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho TutelarQuestão 457941201415703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando...Questão 457941201513312Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 28 do ECA, a colocação em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção. O parágrafo segundo do mesmo artigo deter...Questão 457941201671869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201724011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar: