De acordo com o Art. 137°, da Lei de Licitações e Contratos Adminis...

Segundo a Lei 8429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando está obrigado a fazê-lo, comete ato de improbidade administrativa:

São deveres do administrador público, de acordo com a doutrina:

A declaração do Estado ou de quem o represente, que produza efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito públ...

Os princípios básicos da Administração Pública norteiam a conduta do administrador público e garantem a eficiência e moralidade no exercício da função...

Em consonância com a Lei de Licitações 14.133 de 2021, em que pese o julgamento das licitações, é INCORRETO afirmar que serão desclassificadas as prop...

Analise as assertivas e responda.I – Subvenção. II – Benefício fiscal. III – Incentivo creditício. IV – Benefício creditício.Podemos afirmar que os at...