///
De acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e seus servidores, julgue o item.O servidor público da administ...
A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder
Para concretizar o direito constitucional de petição, o particular interessado poderá provocar a Administração Pública a dar início ao processo admini...
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. São sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa apenas os s...
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, acerca de licitações e contratos administrativos.Nos contratos para entrega de bens pela Administ...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que...
No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do Poder Executi...
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.Será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, o agente público que se recu...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constit...
O princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídic...