À luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar n° 101/...

No que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar que

Receita pública é todo recurso obtido pelo Estado para atender às despesas públicas. Quanto à afetação patrimonial, podem ser:

O analista contábil de uma entidade pública, realizando a conciliação contábil de um determinado mês, identificou que a despesa com a folha de pagamen...

Não estão compreendidos nos limites percentuais de gastos com a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, os...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto a destinação de recursos ao setor privado, é correto afirmar que

A sociedade empresária Beta Ltda. é titular de créditos inscritos em precatório devido a uma sentença transitada em julgada decorrente de infração con...