Com relação aos processos de competência originária, nos
termos da Lei n° 8.038/90, analise as seguintes assertivas:
I. Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, o
acusado será notificado para oferecer resposta no
prazo de quinze dias.
II. O recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa,
ou a improcedência da acusação serão deliberados
pelo Tribunal, permitida a sustentação oral de acusação e defesa, pelo prazo de quinze minutos.
III. Para o recebimento, a rejeição da denúncia ou da
queixa, ou a improcedência da acusação o Tribunal
poderá limitar a presença ao recinto apenas aos
advogados, podendo impedir, inclusive, a presença
das partes, se o interesse público exigir.
IV. As intimações poderão ser realizadas por carta
registrada com aviso de recebimento, mas somente
por expressa determinação do relator.
V. Após as alegações escritas, o relator poderá determinar
a realização de outras provas, apenas em caso
de requerimento das partes, e se reputadas imprescindíveis
ao julgamento.