Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200532324O Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/MG elenca algumas atribuições jurisdicionais do referido Tribunal. De...1457941200532324Ano: 2013Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-MG | TRE-MGO Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral/MG elenca algumas atribuições jurisdicionais do referido Tribunal. Dentre elas, é correto afirmar que NÃO compete ao TRE/MG, processar e julgar, originariamente, Aas ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, exceto para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e estadual. Bo registro e a impugnação do registro de candidatos aos cargos de Governador, Vice-Governador e membro do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa. Co afastamento do critério da antiguidade apurado entre os Juízes que não hajam exercido a titularidade na zona eleitoral, pelo voto de cinco dos seus componentes, por conveniência objetiva do serviço eleitoral e no interesse da administração judiciária. Dos pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal. Eos conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418919Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tr...Questão 457941200599434Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas fore...Questão 457941201342904Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE‐MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório, a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e d...Questão 457941201379627Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise. I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distrib...Questão 457941201396720Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem c...Questão 457941201507523Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação ...Questão 457941201533934Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações post...Questão 457941201568542Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em relação à distribuição, com base no regimento interno do TSE, é correto afirmar que, nos processos considerados de natureza urgente,Questão 457941201659923Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação às competências do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a segui...Questão 457941201874594Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também...