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Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Finalidade é o resultado que a Administração quer
alcançar com a prática do ato administrativo.
Na prestação dos serviços pela Administração Pública, a busca pelo melhor desempenho possível e pelos melhores resultados corresponde ao princípio da
Com base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.As intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância d...
Com base na Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 67/2021, julgue o item a seguir.No caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou a entidade po...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade pode ser traduzido como o dever da Administração de dar t...
No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.A empresa pública possui capital exclusivo do Poder Públi...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsab...
Constitui procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/21 o(a)
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É vedada a utilização da modalidade diálogo competitivo para licitações em que a Adminis...
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. Encerradas as fases de julgamento e habilitaçã...
No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.A anulação de atos administrativos viciados é poder-dever que decorre da autotu...