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Considerando o disposto no CPP e na legislação correlata, assinale a opção correta.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do Júri
Os benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013
Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóv...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos trib...
Em relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo...
José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...
No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue o item seguinte.A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deix...
Ainda acerca do inquérito policial, assinale a opção correta com base nas disposições do Código de Processo Penal e na jurisprudência dos tribunais su...