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À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo. I. Há três modalidades de a...
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal ...
Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.Não há previsão constitucional para a iniciativa popul...
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A prestação de serviços públicos pode ser reali...
O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do pr...
A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advog...
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.
Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária...
No que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Em razão...