Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de ret...

Q: Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:

A) por manifestação da maioria absoluta da assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei. | B) de decisão judicial emitida por juízo competente na esfera federativa relativa ao ente da Federação em questão. | C) de ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei. | D) da realização de novo termo de consórcio, comportando os novos participantes, na forma previamente disciplinada por lei. | E) de ato de seu representante na assembleia geral, mediante autorização das casas legislativas dos entes vinculados ao consórcio público.

457941200532613

Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa:

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