Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200532613Ainda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma...1457941200532613Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosAinda no escopo da Lei 11.107/2005, no caso de retirada do ente da Federação do consórcio público, esta dependerá de uma situação específica que se encontra expressa corretamente na alternativa: Apor manifestação da maioria absoluta da assembleia geral, na forma previamente disciplinada por lei. Bde decisão judicial emitida por juízo competente na esfera federativa relativa ao ente da Federação em questão. Cde ato formal de seu representante na assembléia geral, na forma previamente disciplinada por lei. Dda realização de novo termo de consórcio, comportando os novos participantes, na forma previamente disciplinada por lei. Ede ato de seu representante na assembleia geral, mediante autorização das casas legislativas dos entes vinculados ao consórcio público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170160Direito AdministrativoAssinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito dos atributos do at...Questão 457941200248843Direito AdministrativoA Administração Pública direta é o conjunto de órgãos públicos que integram a pessoa federativa com competência para determinado exercício. No que se ...Questão 457941200365931Direito AdministrativoNo tocante a doutrina administrativa acerca dos poderes administrativos é CORRETO afirmar que:Questão 457941200611128Direito AdministrativoConsiderando as regras para os contratos de concessão, pautadas na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, são cláusulas essenciais aos mesmos, dent...Questão 457941200658288Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, estabelece, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos. Qual é o p...Questão 457941200920602Direito AdministrativoO artigo 37, § 6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Respondem civilmente e objetivamente perante seus ju...Questão 457941201495182Direito AdministrativoO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Pela Lei 11107/2005, Art. ...Questão 457941201497157Direito AdministrativoEm Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribui...Questão 457941201870941Direito AdministrativoSobre ato administrativo: discricionariedade e vinculação. Assinale a alternativa correta:Questão 457941201955165Direito AdministrativoA respeito dos elementos essenciais aos atos administrativos, considere as alternativas a seguir, e assinale a INCORRETA: