Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos pode...

No âmbito do poder disciplinar, não se aplica o princípio da inexistência da infração sem prévia lei que a defina e apene.

Com relação à disciplina dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.A partir de 2019...

Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue o item subsequente.Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade p...

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de process...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.A utilização particular de servidores terceir...