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Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios da administração pública.
De acordo com o direito positivo, a “Administração Indireta” é composta por:
A lei de Licitações e contratos Administrativos (Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021) estabelece no artigo 17 que o processo de licitação observará a...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de improbidade Administrativa (Lei Fede...
“A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que de...
Associe a 2a coluna à 1a e assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa associação. Os requisitos do serviço público são sintetizados em...
A Lei 14133/2021 estabelece como modalidades de licitação:
Tem se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros, o tema administração pública. A crise fiscal e o déficit das contas públicas têm suscitado ...
Assinale a alternativa que corretamente versa sobre o instituto do processo administrativo.
No tocante às espécies de atos administrativos, são denominados normativos, EXCETO: