Sobre a Educação e suas atribuições,
analise as assertivas e assinale a alternativa
CORRETA:
I - As universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio
de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão.
II - Fica vedado às universidades admitir
professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na
forma da lei.
III - O dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de vários direitos,
como a educação infantil, em creche e pré-escola,
às crianças até 3 (três) anos de idade.
IV - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é
direito público subjetivo.
V - Serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, de maneira a assegurar
formação básica comum e respeito aos valores
culturais e artísticos, nacionais e regionais. Desse
modo, o ensino religioso, de matrícula facultativa,
constituirá disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental.