Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200533060Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Idade mínima de dezesseis anos e quitação das ob...1457941200533060Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330826Direito AdministrativoNo que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face ...Questão 457941200721265Direito AdministrativoOs atos emanados da administração pública que produzam danos estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos legislativos,Questão 457941200726297Direito AdministrativoDiferentemente do ocupante de cargo público efetivo, que possui vínculo estatutário com a administração pública, o ocupante de emprego público tem com...Questão 457941200750678Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.A falta de voluntariedade e de consciência na...Questão 457941200847702Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nov...Questão 457941200958655Direito AdministrativoCom relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.A...Questão 457941201046581Direito AdministrativoEntre os poderes da administração pública, encontra-se o poder de polícia, que permite ao Estado restringir determinados direitos ou faculdades do cid...Questão 457941201190302Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referente a agentes públicos.De acordo com o STF, embora exista a possibilidade de desconto pelos dias que não tenham sido tra...Questão 457941201510202Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativoQuestão 457941201648659Direito AdministrativoConsiderando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções ...