Julgue o item que se segue. No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrado...

Question 1

Julgue o item que se segue. No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrado...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Garanhuns - PE📚 Direito Tributário

#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200533094

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

Julgue o item que se segue.

No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrados os direitos e as garantias dos contribuintes como elementos essenciais para a salvaguarda da segurança jurídica e da justiça fiscal, conferindo-lhes proteção contra potenciais excessos ou arbitrariedades cometidas pelo poder estatal no exercício de suas prerrogativas tributárias.

A

B

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Questão 457941200330215Direito Tributário

No âmbito do Direito Tributário, pode-se ter norma vigente, mas não eficaz, como no caso das que majorem tributos, que em geral têm sua eficácia difer...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941200379086Direito Tributário

Qual a alternativa CORRETA?

#Obrigação Principal e Secundária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941200427135Direito Tributário

Julgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ...

#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário

Questão 457941200478029Direito Tributário

Julgue o item subsequente.A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simu...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal

Questão 457941200659188Direito Tributário

Julgue o item a seguir.Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos ...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941200755980Direito Tributário

Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas e contribuições especiais, não havendo outras categorias tributárias previstas na legislação b...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Classificação Tripartida e Pentapartida

Question 2

Julgue o item que se segue. No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrado...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Garanhuns - PE📚 Direito Tributário

#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200533094

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

Julgue o item que se segue.

No CTN (Lei nº 5.72/66), são consagrados os direitos e as garantias dos contribuintes como elementos essenciais para a salvaguarda da segurança jurídica e da justiça fiscal, conferindo-lhes proteção contra potenciais excessos ou arbitrariedades cometidas pelo poder estatal no exercício de suas prerrogativas tributárias.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200330215Direito Tributário

No âmbito do Direito Tributário, pode-se ter norma vigente, mas não eficaz, como no caso das que majorem tributos, que em geral têm sua eficácia difer...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Questão 457941200379086Direito Tributário

Qual a alternativa CORRETA?

#Obrigação Principal e Secundária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941200427135Direito Tributário

Julgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ...

#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário

Questão 457941200478029Direito Tributário

Julgue o item subsequente.A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simu...

#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal

Questão 457941200659188Direito Tributário

Julgue o item a seguir.Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos ...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941200755980Direito Tributário

Os tributos são classificados apenas em impostos, taxas e contribuições especiais, não havendo outras categorias tributárias previstas na legislação b...

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Classificação Tripartida e Pentapartida