Em observância à disciplina legal, o processo de contratação
direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa
de licitação, deverá ser instruído, dentre outros, com documentos
que versem sobre a razão da escolha do contratado, justificativa
de preço e autorização da autoridade competente.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Para contratação que mantenha todas as condições definidas
em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando
se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes
interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. Para contratação que tenha por objeto aquisição de
medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de
doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de
instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
É dispensável a licitação na(s) hipótese(s) elencada(s) em