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A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.As entidades políticas são pessoas jurídicas sem autonomia política que compõ...
A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41), julgue os itens a seguir. I As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço públi...
A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da ...
Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.Como forma de se atingir a modicidade tarifária, é possível que o edital e o contrato de conces...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. Caberá à Administração, quando o convocado não assi...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.No processo administrativo, a competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administ...
A alienação de bens imóveis da Administração Pública depende de autorização legislativa e é sempre realizada por licitação na modalidade de concorrênc...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A ampla defesa será dispensada nos processos administrativos.
A atribuição conferida à Administração Pública para limitar o exercício dos direitos individuais, em benefício do interesse público, está relacionada ...